EFD- Reinf : Novo Prazo de entrega
Publicado em 22 de Julho de 2019
Foi publicada, no DOU de 19.07.2019, a IN RFB n° 1.900/2019, alterando a IN RFB n° 1.701/2017, para estabelecer novo prazo de transmissão da EFD-Reinf para o 3° Grupo.
Segue abaixo o cronograma atualizado:
INICIO DA OBRIGATORIEDADE
EMPRESA/EMPREGADOR
01.05.2018
1° grupo: Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões;
10.01.2019
2° grupo: demais Entidades Empresariais, exceto as optantes pelo Simples Nacional que estiveram enquadradas neste regime em 01.07.2018 em consulta ao CNPJ, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2019;
10.01.2020
3° grupo: obrigados ao Reinf que não estejam enquadrados nos grupos 1°, 2° e 4°, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2020.
Enquadram-se neste grupo, por exemplo: Entidades Sem Fins Lucrativos, Pessoas Físicas e as Empresas que estiverem enquadradas como optantes ao Simples Nacional em 01.07.2018mediante consulta por CNPJ;
Data a ser fixada pela Receita Federal
4° grupo: Entes Públicos e as Organizações Internacionais.
Foi publicada, no DOU de 19.07.2019, a IN RFB n° 1.900/2019, alterando a IN RFB n° 1.701/2017, para estabelecer novo prazo de transmissão da EFD-Reinf para o 3° Grupo.
Segue abaixo o cronograma atualizado:
INICIO DA OBRIGATORIEDADE
EMPRESA/EMPREGADOR
01.05.2018 = 1° grupo: Entidades Empresariais com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões;
10.01.2019 = 2° grupo: demais Entidades Empresariais, exceto as optantes pelo Simples Nacional que estiveram enquadradas neste regime em 01.07.2018 em consulta ao CNPJ, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2019;
10.01.2020 = 3° grupo: obrigados ao Reinf que não estejam enquadrados nos grupos 1°, 2° e 4°, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2020.
Enquadram-se neste grupo, por exemplo: Entidades Sem Fins Lucrativos, Pessoas Físicas e as Empresas que estiverem enquadradas como optantes ao Simples Nacional em 01.07.2018mediante consulta por CNPJ;
Data a ser fixada pela Receita Federal = 4° grupo: Entes Públicos e as Organizações Internacionais.
