Suframa implementará novo sistema para internamento de mercadorias nacionais
Publicado em 15 de Outubro de 2019
Como forma de atender ao Convênio ICMS n.º 134, publicado no Diário Oficial da União no dia 12 de julho de 2019 e que dispõe sobre os procedimentos relativos ao ingresso de produtos industrializados de origem nacional na Zona Franca de Manaus nos Municípios de Rio Preto da Eva, Presidente Figueiredo e nas Áreas de Livre Comércio, com isenção da cobrança do ICMS, a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) implementará, no dia 21 de outubro, o novo sistema para o controle do ingresso e internamento de mercadorias, denominado Sistema de Ingresso de Mercadoria Nacional (SIMNAC).
O SIMNAC será aplicado em toda a área de abrangência da Suframa, incluindo os municípios que possuam apenas o incentivo do IPI, em conformidade com Regulamento do IPI (Decreto 7212/10, art. 89):
“A constatação do ingresso dos produtos na Zona Franca de Manaus e a formalização do internamento serão realizadas pela Suframa de acordo com os procedimentos aprovados em convênios celebrados entre a Autarquia, o Ministério da Fazenda e as unidades federadas.”
Mediante a utilização de uma plataforma totalmente eletrônica de serviços, o SIMNAC automatizará todo o fluxo do ingresso de mercadoria nas áreas incentivadas administradas pela Suframa, contribuindo, assim, para a modernização da gestão dos fluxos de trabalho no processo de internamento de mercadorias nacionais. Desenvolvido pelas equipes técnicas da Autarquia, o novo sistema também estará integrado a outros sistemas internos e externos que promoverão não apenas maior eficiência no controle do ingresso de mercadorias, mas também o aprimoramento na detecção e no combate a fraudes fiscais.
De acordo com o superintendente da Suframa, Alfredo Menezes, o SIMNAC traz como principais facilidades a portabilidade, a condição de acesso remoto e a rastreabilidade, com interface intuitiva e amigável que facilitará a sua utilização pelos quase 100 mil operadores do sistema, entre remetentes e destinatários em todo o País. "Esse novo sistema nos proporcionará uma gestão total dos prazos de internamento. Também terá integração com os sistemas de Cadastro e de Projetos da Suframa, o que nos ajudará na tarefa de detecção e correção de irregularidades", destacou o superintendente.
Cronograma de implantação do SIMNAC
24/09 a 30/09 → Período de inscrição para a Apresentação do SIMNAC (conforme os links abaixo)
01/10 → Apresentação do SIMNAC, no auditório Floriano Pacheco, sede da Suframa, das 9h30 às 12h (https://doity.com.br/simnac)
08/10 → Apresentação do SIMNAC, no auditório Floriano Pacheco, sede da Suframa, das 9h30 às 12h (https://doity.com.br/simnac2)
15/10 → Apresentação do SIMNAC, no auditório Floriano Pacheco, sede da Suframa, das 9h30 às 12h (https://doity.com.br/simnac3)
19/10 e 20/10 → Inabilitação do PMN
21/10 → Entrada do SIMNAC para todas as empresas
Em virtude da implantação do SIMNAC, informamos que as empresas remetentes/fornecedoras são obrigadas a realizar seus credenciamentos no Cadsuf.
Manuais SIMNAC Remetente
Manuais SIMNAC Destinatário
Para mais informações, cheque os arquivos anexos encontrados nos links abaixo:
- Passo a passo para o credenciamento para empresas remetentes
- Fluxograma simplificado do SIMNAC
- Relatório comparativo entre o Convênio ICMS 23/2008 e o 134/2019
